Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus 728.750/DF, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, ao decidir sobre o afastamento do aumento de pena previsto no artigo 40, III, da Lei 11.343/06. Segundo a decisão, o fato de o crime de… Continuar lendo Tráfico perto de escola fechada afasta aumento de pena