Embriaguez ao volante: o que fazer se você foi autuado

Saber o que fazer diante de uma autuação por embriaguez ao volante muda o rumo do caso, e muita gente só descobre isso na hora: a situação gera duas consequências ao mesmo tempo, uma multa administrativa aplicada pelo Detran, e um processo criminal, que corre à parte e tem lógica própria. São coisas diferentes, com prazos diferentes, e a segunda costuma pegar a pessoa de surpresa.

Este texto explica o que acontece depois de uma abordagem com suspeita de embriaguez, o que a lei prevê para cada situação e o que fazer a partir daí.

A diferença entre infração de trânsito e crime

Toda vez que um condutor é flagrado dirigindo com concentração de álcool acima do limite legal, ele responde na esfera administrativa: multa, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir.

O crime é outro patamar. Ele se configura quando a concentração de álcool no sangue ultrapassa o limite que a lei considera criminoso, ou quando, independentemente de teste, o condutor demonstra alteração da capacidade psicomotora — dirigindo de forma anormal, envolvido em acidente, ou apresentando sinais visíveis de embriaguez percebidos pelo agente.

Isso significa que mesmo quem se recusa a fazer o teste do bafômetro pode responder pelo crime, se houver outros elementos que demonstrem a alteração da capacidade de dirigir.

O que acontece na abordagem

O agente de trânsito pode solicitar o teste do bafômetro. A pessoa não é obrigada a se submeter a ele — recusar não é crime.

Mas a recusa tem consequência própria: gera multa e suspensão da CNH pela via administrativa, mesmo sem qualquer teste realizado. E, como mencionado acima, não impede que o condutor seja autuado criminalmente, se o agente registrar sinais de embriaguez por outros meios, como exame clínico, vídeo da abordagem ou depoimento de testemunhas.

Havendo flagrante do crime, a pessoa é conduzida à delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. A embriaguez ao volante não admite o procedimento simplificado do termo circunstanciado, reservado a infrações de menor potencial ofensivo: a pena prevista, de até três anos, está acima do limite que a lei exige para esse rito mais simples.

Embriaguez ao volante: o que fazer no momento da abordagem

Mantenha a calma e seja educado com o agente. Discussão no local não muda o resultado da autuação e pode gerar registro de desacato, que é outro problema somado ao primeiro.

Você tem direito a permanecer em silêncio. Não é obrigado a explicar quanto bebeu, onde esteve ou detalhes da noite. Informações básicas de identificação, sim; relato dos fatos, não.

Peça para registrar se houver algo relevante para sua defesa. Se você não sente efeito do álcool, se o exame foi feito de forma questionável, se há algo incomum na abordagem, isso deve constar do boletim de ocorrência ou do termo lavrado.

Não assine nada que não tenha lido e entendido. Se tiver dúvida sobre o conteúdo de algum documento, é legítimo pedir para ler com calma antes de assinar.

O que fazer depois

Depois de uma autuação por embriaguez ao volante, o que fazer nas horas seguintes também tem peso — os passos abaixo ajudam a preservar a defesa.

Guarde toda a documentação recebida. Notificação de autuação, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, resultado do teste, se houver. Cada um tem prazo próprio de resposta.

Anote o exame clínico, se foi feito. Em alguns casos, além do bafômetro, é solicitado exame clínico com médico legista. O laudo desse exame é peça central na discussão da acusação.

Procure orientação jurídica antes do prazo de defesa da multa administrativa. A defesa contra a suspensão da CNH tem prazo próprio e corre em paralelo ao processo criminal. Perder esse prazo não afeta o processo criminal, mas trava a discussão sobre o direito de dirigir enquanto o caso não é resolvido.

Não fale sobre o caso em áudio ou mensagem. Comentar detalhes da noite com amigos ou familiares por aplicativo pode gerar prova contra você mais tarde.

Possíveis desdobramentos do processo

A transação penal, cabível em infrações de menor gravidade, não se aplica à embriaguez ao volante, justamente pela pena máxima prevista. Já a suspensão condicional do processo é uma possibilidade real: a pena mínima do crime permite esse caminho, desde que preenchidos os requisitos ligados aos antecedentes do condutor. A viabilidade depende de fatores como histórico e circunstâncias do fato, e deve ser avaliada caso a caso.

Três erros que aparecem com frequência

Ignorar a notificação administrativa achando que só o processo criminal importa. São duas frentes separadas. Perder o prazo de uma não resolve nem melhora a outra.

Contestar sozinho sem orientação. A defesa técnica exige conhecimento de detalhes processuais — validade do exame, cadeia de custódia do teste, forma da abordagem — que fazem diferença real no resultado.

Comentar o caso publicamente ou em rede social. Isso vale para qualquer situação criminal, mas aqui é especialmente comum: comentário informal sobre a noite pode ser usado como prova.

Quando procurar um advogado criminalista

Autuação por embriaguez ao volante, recusa de bafômetro, acidente com suspeita de embriaguez e notificação de suspensão de CNH são situações em que a orientação rápida muda o rumo do caso, especialmente pelos prazos envolvidos.

A Menger Advocacia Criminal atua exclusivamente em defesa criminal, com escritório em Capão da Canoa e atuação em todo o Rio Grande do Sul. Atendimento em crimes de trânsito, audiência de custódia, habeas corpus e recursos criminais, com plantão de urgência 24 horas.

Se precisar de orientação sobre uma situação concreta, fale com o escritório.

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Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise de um caso concreto por profissional habilitado.