Receber uma citação ou intimação judicial pode ser um momento de grande preocupação — especialmente quando se trata de um processo criminal. Se você foi citado, intimado ou recebeu uma notificação da Justiça, é essencial entender o que isso significa e quais são seus direitos a partir de agora.
O que é ser citado em um processo criminal?
A citação é o ato formal pelo qual o réu toma conhecimento de que está sendo processado criminalmente. Isso pode acontecer por meio de oficial de justiça, carta registrada ou até mesmo por meio eletrônico, a depender do caso.
Após ser citado, você passa a fazer parte oficial do processo e tem um prazo para apresentar sua defesa. Ignorar a citação ou não tomar providências pode levar à perda de prazos, revelia (quando o réu é considerado ausente) e até mandado de prisão preventiva, em alguns casos.
E a intimação? É a mesma coisa?
Não. A intimação é usada para comunicar atos processuais — como a necessidade de comparecer a uma audiência, prestar depoimento ou acompanhar alguma fase do processo. Pode ser enviada tanto para investigados quanto para testemunhas ou vítimas.
Em qualquer caso, o ideal é não comparecer desacompanhado, mesmo que a intimação pareça “simples”.
Recebi uma citação: estou sendo acusado de um crime?
Sim. Se você foi citado, é porque existe uma ação penal formal contra você. Isso significa que o Ministério Público ou o querelante (em casos de ação privada) está te acusando de um fato criminoso. A partir daí, você precisa exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
Um advogado criminalista poderá:
- Ter acesso ao processo completo;
- Analisar se a acusação tem fundamento;
- Elaborar a resposta à acusação dentro do prazo legal;
- Apresentar provas, testemunhas e argumentos técnicos em sua defesa.
O que pode acontecer se eu não fizer nada?
Muitos réus perdem prazos por não entenderem a gravidade da situação. O processo segue mesmo sem sua participação ativa, e isso pode resultar em:
- Condenação à revelia;
- Perda de oportunidade de defesa;
- Expedição de mandado de prisão, em alguns casos.
Portanto, agir rápido e com orientação jurídica é essencial.
Preciso de um advogado criminalista?
Sim. Em processos penais, você precisa estar representado por um advogado. Mesmo que a Justiça indique um defensor público, é seu direito constituir um profissional de sua confiança, que analise cada detalhe do caso, proponha estratégias de defesa e esteja disponível para atender suas dúvidas.
⚖️ Foi citado ou intimado em um processo criminal? Não espere. Aja agora.
Quanto antes você contar com a ajuda de um advogado, maiores são as chances de evitar prejuízos, buscar a absolvição e proteger seus direitos.