Os antecedentes criminais podem gerar uma série de restrições e dificuldades na vida de qualquer cidadão. Seja para conseguir um emprego, viajar ao exterior ou participar de concursos públicos, a existência de uma ficha criminal pode ser um obstáculo significativo. Neste artigo, abordamos o que são antecedentes criminais, seus efeitos legais e sociais, e como um advogado criminalista pode auxiliar na busca por reabilitação ou exclusão desses registros.
O Que São Antecedentes Criminais?
Antecedentes criminais são registros de condenações transitadas em julgado, ou seja, aquelas em que não cabe mais recurso. Eles fazem parte da folha de antecedentes emitida pelos órgãos competentes, como a Polícia Federal e a Justiça. Tais registros são usados pelo Judiciário para avaliar a reincidência e também por empresas em processos seletivos.
Quais os Efeitos dos Antecedentes?
Os antecedentes criminais podem impactar negativamente a vida da pessoa em diversas áreas:
- Emprego: Muitas empresas exigem certidão negativa para contratação.
- Viagens internacionais: Alguns países barram a entrada de pessoas com antecedentes.
- Concursos públicos: É comum a exigência de ficha limpa.
- Processos judiciais: Podem influenciar em nova condenação ou na dosimetria da pena.
Como Resolver a Situação?
Dependendo do caso, é possível buscar medidas legais como:
- Reabilitação criminal: Pedido feito ao Judiciário para limpar a ficha após o cumprimento da pena.
- Cancelamento de registros: Para casos em que a pena prescreveu ou houve absolvição posterior.
- Declaração de inexistência de antecedentes: Para pessoas indevidamente registradas.
Papel do Advogado Criminalista
O advogado criminalista é o profissional indicado para analisar a situação do cliente, verificar os registros existentes e identificar a melhor estratégia jurídica. Ele pode ingressar com ações judiciais cabíveis e acompanhar todos os trâmites necessários para regularizar a situação penal do cliente.
Conclusão
Ter antecedentes criminais não significa que você não tem direito a uma nova chance. Com o acompanhamento de um advogado criminalista, é possível buscar soluções legais para limpar o nome e reconstruir a vida.