Receber um mandado de busca e apreensão pode ser um dos momentos mais assustadores e invasivos da vida de qualquer pessoa. Muitas vezes, a diligência acontece logo nas primeiras horas da manhã, com policiais entrando em residências, empresas ou veículos em busca de objetos relacionados a uma investigação criminal.
Mas afinal, o que é esse mandado? E o que a lei permite — ou não permite — que os agentes façam durante a execução?
O que é um mandado de busca e apreensão?
O mandado de busca e apreensão é uma ordem judicial que autoriza a polícia a entrar em determinado local para localizar e recolher itens que possam servir como prova em um inquérito ou processo criminal. Ele pode ser emitido em fase de investigação ou mesmo após o início da ação penal.
O objetivo é garantir que provas não sejam destruídas, ocultadas ou manipuladas. Por isso, costuma ser cumprido com urgência, geralmente sem aviso prévio à pessoa investigada.
Quando ele pode ser expedido?
O mandado só pode ser expedido por um juiz, mediante pedido da autoridade policial ou do Ministério Público, e precisa conter:
– A identificação clara do local a ser vasculhado;
– A justificativa legal da medida;
– A descrição dos objetos procurados;
– A autorização para entrada forçada, se for o caso.
Importante: a Constituição Federal garante a inviolabilidade do domicílio. Isso significa que a entrada forçada sem mandado judicial só é permitida em situações excepcionais, como flagrante delito ou desastre.
Como o mandado deve ser cumprido?
Durante o cumprimento do mandado, os agentes:
– Devem apresentar o documento antes de entrar;
– Precisam se identificar claramente como policiais ou oficiais de justiça;
– Devem realizar a diligência de preferência durante o dia (salvo autorização expressa para o período noturno);
– Devem ter testemunhas presentes — geralmente dois civis que acompanham o procedimento.
É fundamental manter a calma, não obstruir a ação policial, e exercer seu direito ao silêncio caso seja questionado.
Você é obrigado a falar? Não. Você tem direito ao silêncio.
Mesmo que os policiais façam perguntas durante a busca, você não é obrigado a responder sem a presença do seu advogado. O que você disser pode ser usado contra você posteriormente, mesmo que não tenha consciência do risco naquele momento.
Além disso, se forem apreendidos celulares, computadores ou documentos, seu advogado poderá questionar judicialmente:
– A legalidade da apreensão;
– O uso de dados privados sem ordem judicial específica;
– Eventuais abusos cometidos durante a diligência.
Buscas ilegais: o que fazer?
Infelizmente, há casos em que mandados são cumpridos de forma abusiva ou irregular, como:
– Invasão de imóveis errados;
– Agressões verbais ou físicas;
– Ausência de testemunhas;
– Apreensão de objetos fora do escopo do mandado.
Nestes casos, um advogado criminalista pode entrar com medidas para anular as provas obtidas ilegalmente, bem como representar contra os excessos cometidos pelas autoridades.
⚖️ Foi alvo de mandado de busca e apreensão? Não enfrente isso sozinho.
Cada detalhe nesse tipo de diligência pode fazer a diferença entre uma investigação justa e uma violação grave de direitos.
Se você foi alvo de uma busca — ou suspeita que poderá ser — entre em contato imediatamente com um advogado criminalista. Você tem direito à defesa técnica, ao silêncio e à proteção da sua intimidade.