A dúvida sobre a possibilidade de a polícia entrar na sua casa sem mandado judicial é uma questão fundamental no Brasil. A Constituição Federal assegura o direito à inviolabilidade do domicílio, mas existem exceções. A seguir, vamos entender melhor essas situações. Quando a Polícia Pode Entrar Sem Mandado? De acordo com o artigo… Continuar lendo Polícia Sem Mandado: Pode Entrar na Sua Casa?
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Mandado de busca e apreensão: entenda o que é, quando pode acontecer e como agir.
Receber um mandado de busca e apreensão pode ser um dos momentos mais assustadores e invasivos da vida de qualquer pessoa. Muitas vezes, a diligência acontece logo nas primeiras horas da manhã, com policiais entrando em residências, empresas ou veículos em busca de objetos relacionados a uma investigação criminal. Mas afinal, o que é esse… Continuar lendo Mandado de busca e apreensão: entenda o que é, quando pode acontecer e como agir.