Se você ou um familiar foi preso em flagrante, uma das primeiras perguntas que surgem é: “E agora, o que acontece?“. A resposta está, em grande parte, na audiência de custódia — um ato obrigatório previsto na lei brasileira que pode ser decisivo para a liberdade do preso.
Neste artigo, o escritório Menger Advocacia Criminal, especializado em direito penal e criminal, explica tudo o que você precisa saber sobre essa audiência.
O Que É a Audiência de Custódia?
A audiência de custódia é o ato pelo qual toda pessoa presa em flagrante delito é apresentada pessoalmente a um juiz, em até 24 horas após a prisão. Ela foi regulamentada pela Resolução CNJ nº 213/2015 e está respaldada por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica.
O objetivo principal é humanizar o contato entre o preso e o sistema de justiça, permitindo ao magistrado verificar se a prisão foi legal, se houve violência policial e se é necessário manter o indivíduo detido.
O Que Acontece Durante a Audiência?
Na audiência de custódia, o juiz ouvirá o preso pessoalmente — e é aqui que o papel do advogado criminalista é fundamental. O magistrado deverá:
- Verificar a legalidade da prisão: checando se o flagrante foi lavrado corretamente e se os direitos do preso foram respeitados;
- Apurar se houve maus-tratos ou tortura durante a abordagem policial ou na delegacia;
- Ouvir o preso e a defesa sobre as circunstâncias da prisão;
- Decidir o que acontece com o preso — e essa é a parte mais importante.
Quais São as Decisões Possíveis do Juiz?
Ao final da audiência, o juiz tem três caminhos:
- Relaxar a prisão em flagrante: se a prisão foi ilegal, o preso é liberado imediatamente;
- Conceder liberdade provisória: o preso é solto, com ou sem fiança, podendo responder ao processo em liberdade;
- Converter o flagrante em prisão preventiva: o preso permanece detido enquanto o processo tramita.
Com a entrada em vigor da Lei 15.272/2025, o CPP passou a listar critérios objetivos que o juiz deve considerar para converter o flagrante em preventiva — como o uso de violência ou grave ameaça, participação em organização criminosa, reincidência e risco de fuga. Isso tornou ainda mais essencial a atuação técnica da defesa já nessa fase inicial.
Por Que o Advogado Criminalista É Indispensável na Audiência de Custódia?
A audiência de custódia dura, em média, poucos minutos. Mas esses minutos podem definir se uma pessoa vai para casa ou aguardará presa o julgamento — que pode levar meses ou anos.
Um advogado criminalista experiente poderá, nesse momento:
- Arguir ilegalidades na prisão em flagrante que justifiquem o relaxamento imediato;
- Demonstrar ausência dos requisitos da prisão preventiva;
- Registrar relatos de violência policial, protegendo o preso e viabilizando futuras medidas;
- Apresentar argumentos concretos para a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança;
- Propor medidas cautelares alternativas à prisão, como monitoramento eletrônico ou recolhimento domiciliar noturno.
Ir para uma audiência de custódia sem advogado — ou com um defensor sem experiência em direito penal — é um risco que pode custar a liberdade de quem você ama.
Quanto Tempo Tenho Para Contratar um Advogado?
A lei é clara: a audiência deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Por isso, ao saber que um familiar foi preso, o contato com um advogado criminalista deve ser imediato. Não espere o dia seguinte.
Fui Preso! O Que Fazer Agora?
Se você ou alguém de sua família foi preso, entre em contato agora mesmo com o escritório Menger Advocacia Criminal. Atuamos em audiências de custódia com agilidade e conhecimento técnico para garantir os melhores resultados para a sua defesa.
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