Os antecedentes criminais podem gerar uma série de restrições e dificuldades na vida de qualquer cidadão. Seja para conseguir um emprego, viajar ao exterior ou participar de concursos públicos, a existência de uma ficha criminal pode ser um obstáculo significativo. Neste artigo, abordamos o que são antecedentes criminais, seus efeitos legais e sociais, e… Continuar lendo Antecedentes Criminais: Impactos e Alternativas Legais
Tag: direito penal
Crimes de Violência Doméstica: A Importância de um Advogado Criminalista para Vítimas e Acusados
Os crimes de violência doméstica estão entre os temas mais delicados e relevantes do direito penal brasileiro. Regulamentados principalmente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), esses crimes envolvem agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais praticadas no âmbito familiar, afetivo ou doméstico. A legislação busca proteger a integridade das vítimas, ao mesmo… Continuar lendo Crimes de Violência Doméstica: A Importância de um Advogado Criminalista para Vítimas e Acusados
Prisão Preventiva no Brasil: Entenda os Critérios e Seus Direitos
A prisão preventiva no Brasil é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Ela tem como objetivo garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo decretada antes mesmo de uma condenação definitiva. No entanto, seu uso deve obedecer a critérios rigorosos para evitar abusos e… Continuar lendo Prisão Preventiva no Brasil: Entenda os Critérios e Seus Direitos
Polícia Sem Mandado: Pode Entrar na Sua Casa?
A dúvida sobre a possibilidade de a polícia entrar na sua casa sem mandado judicial é uma questão fundamental no Brasil. A Constituição Federal assegura o direito à inviolabilidade do domicílio, mas existem exceções. A seguir, vamos entender melhor essas situações. Quando a Polícia Pode Entrar Sem Mandado? De acordo com o artigo… Continuar lendo Polícia Sem Mandado: Pode Entrar na Sua Casa?
Fui intimado para depor na delegacia: o que fazer?
Receber uma intimação para depor na delegacia pode causar preocupação, especialmente para quem nunca passou por uma situação semelhante. Mas é importante entender o que isso significa e quais são os seus direitos diante desse chamado da autoridade policial. ✅ O que é uma intimação policial?A intimação é um ato formal por meio do qual a… Continuar lendo Fui intimado para depor na delegacia: o que fazer?