Se você ou um familiar foi preso em flagrante, uma das primeiras perguntas que surgem é: “E agora, o que acontece?“. A resposta está, em grande parte, na audiência de custódia — um ato obrigatório previsto na lei brasileira que pode ser decisivo para a liberdade do preso. Neste artigo, o escritório Menger Advocacia… Continuar lendo O Que Acontece em uma Audiência de Custódia? Entenda Seus Direitos
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Advocacia Criminal: Defesa Estratégica e Direitos Garantidos
O advogado criminalista é um profissional essencial para garantir um julgamento justo e proteger os direitos do acusado em todas as etapas do processo criminal. Atuamos desde a investigação policial até recursos em tribunais superiores, sempre respeitando as normas do Código de Processo Penal e as diretrizes da OAB Atuação do Advogado Criminalista … Continuar lendo Advocacia Criminal: Defesa Estratégica e Direitos Garantidos
Prisão Preventiva no Brasil: Entenda os Critérios e Seus Direitos
A prisão preventiva no Brasil é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Ela tem como objetivo garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo decretada antes mesmo de uma condenação definitiva. No entanto, seu uso deve obedecer a critérios rigorosos para evitar abusos e… Continuar lendo Prisão Preventiva no Brasil: Entenda os Critérios e Seus Direitos