O comportamento do ex-participante Pedro Henrique Espindola no Big Brother Brasil 26 acendeu um alerta vermelho sobre os limites do consentimento em rede nacional. Após relatos da participante Jordana sobre uma tentativa de beijo forçado na despensa, o brother desistiu do programa, mas as consequências jurídicas estão apenas começando. Neste artigo, explicamos… Continuar lendo Importunação Sexual no BBB 26: Entenda as Implicações Jurídicas do Caso Pedro
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Advocacia Criminal: Defesa Estratégica e Direitos Garantidos
O advogado criminalista é um profissional essencial para garantir um julgamento justo e proteger os direitos do acusado em todas as etapas do processo criminal. Atuamos desde a investigação policial até recursos em tribunais superiores, sempre respeitando as normas do Código de Processo Penal e as diretrizes da OAB Atuação do Advogado Criminalista … Continuar lendo Advocacia Criminal: Defesa Estratégica e Direitos Garantidos
Antecedentes Criminais: Impactos e Alternativas Legais
Os antecedentes criminais podem gerar uma série de restrições e dificuldades na vida de qualquer cidadão. Seja para conseguir um emprego, viajar ao exterior ou participar de concursos públicos, a existência de uma ficha criminal pode ser um obstáculo significativo. Neste artigo, abordamos o que são antecedentes criminais, seus efeitos legais e sociais, e… Continuar lendo Antecedentes Criminais: Impactos e Alternativas Legais
Crimes de Violência Doméstica: A Importância de um Advogado Criminalista para Vítimas e Acusados
Os crimes de violência doméstica estão entre os temas mais delicados e relevantes do direito penal brasileiro. Regulamentados principalmente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), esses crimes envolvem agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais praticadas no âmbito familiar, afetivo ou doméstico. A legislação busca proteger a integridade das vítimas, ao mesmo… Continuar lendo Crimes de Violência Doméstica: A Importância de um Advogado Criminalista para Vítimas e Acusados
Prisão Preventiva no Brasil: Entenda os Critérios e Seus Direitos
A prisão preventiva no Brasil é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Ela tem como objetivo garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo decretada antes mesmo de uma condenação definitiva. No entanto, seu uso deve obedecer a critérios rigorosos para evitar abusos e… Continuar lendo Prisão Preventiva no Brasil: Entenda os Critérios e Seus Direitos
Usuário ou Traficante? Entenda a Diferença e Seus Direitos Legais
A distinção entre usuário e traficante de drogas é uma questão crucial no sistema penal brasileiro. Com a promulgação da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, buscou-se estabelecer critérios para diferenciar o porte para consumo pessoal do tráfico ilícito. No entanto, na prática, essa diferenciação nem sempre é clara, o que pode… Continuar lendo Usuário ou Traficante? Entenda a Diferença e Seus Direitos Legais
Preso em flagrante: o que fazer e como proteger seus direitos
A prisão em flagrante é uma das situações mais alarmantes que podem ocorrer com qualquer pessoa. Seja um parente, amigo ou conhecido, é comum surgir a dúvida: o que fazer diante dessa ocorrência? Agir corretamente desde o início é fundamental para preservar os direitos do preso e garantir uma defesa eficaz. Entenda o… Continuar lendo Preso em flagrante: o que fazer e como proteger seus direitos
Polícia Sem Mandado: Pode Entrar na Sua Casa?
A dúvida sobre a possibilidade de a polícia entrar na sua casa sem mandado judicial é uma questão fundamental no Brasil. A Constituição Federal assegura o direito à inviolabilidade do domicílio, mas existem exceções. A seguir, vamos entender melhor essas situações. Quando a Polícia Pode Entrar Sem Mandado? De acordo com o artigo… Continuar lendo Polícia Sem Mandado: Pode Entrar na Sua Casa?
Fui citado em um processo criminal: o que isso significa e o que devo fazer?
Receber uma citação ou intimação judicial pode ser um momento de grande preocupação — especialmente quando se trata de um processo criminal. Se você foi citado, intimado ou recebeu uma notificação da Justiça, é essencial entender o que isso significa e quais são seus direitos a partir de agora. O que é ser… Continuar lendo Fui citado em um processo criminal: o que isso significa e o que devo fazer?
Mandado de busca e apreensão: entenda o que é, quando pode acontecer e como agir.
Receber um mandado de busca e apreensão pode ser um dos momentos mais assustadores e invasivos da vida de qualquer pessoa. Muitas vezes, a diligência acontece logo nas primeiras horas da manhã, com policiais entrando em residências, empresas ou veículos em busca de objetos relacionados a uma investigação criminal. Mas afinal, o que é esse… Continuar lendo Mandado de busca e apreensão: entenda o que é, quando pode acontecer e como agir.