Os antecedentes criminais podem gerar uma série de restrições e dificuldades na vida de qualquer cidadão. Seja para conseguir um emprego, viajar ao exterior ou participar de concursos públicos, a existência de uma ficha criminal pode ser um obstáculo significativo. Neste artigo, abordamos o que são antecedentes criminais, seus efeitos legais e sociais, e… Continuar lendo Antecedentes Criminais: Impactos e Alternativas Legais
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Crimes de Violência Doméstica: A Importância de um Advogado Criminalista para Vítimas e Acusados
Os crimes de violência doméstica estão entre os temas mais delicados e relevantes do direito penal brasileiro. Regulamentados principalmente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), esses crimes envolvem agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais praticadas no âmbito familiar, afetivo ou doméstico. A legislação busca proteger a integridade das vítimas, ao mesmo… Continuar lendo Crimes de Violência Doméstica: A Importância de um Advogado Criminalista para Vítimas e Acusados
Prisão Preventiva no Brasil: Entenda os Critérios e Seus Direitos
A prisão preventiva no Brasil é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Ela tem como objetivo garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo decretada antes mesmo de uma condenação definitiva. No entanto, seu uso deve obedecer a critérios rigorosos para evitar abusos e… Continuar lendo Prisão Preventiva no Brasil: Entenda os Critérios e Seus Direitos
Usuário ou Traficante? Entenda a Diferença e Seus Direitos Legais
A distinção entre usuário e traficante de drogas é uma questão crucial no sistema penal brasileiro. Com a promulgação da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, buscou-se estabelecer critérios para diferenciar o porte para consumo pessoal do tráfico ilícito. No entanto, na prática, essa diferenciação nem sempre é clara, o que pode… Continuar lendo Usuário ou Traficante? Entenda a Diferença e Seus Direitos Legais
Preso em flagrante: o que fazer e como proteger seus direitos
A prisão em flagrante é uma das situações mais alarmantes que podem ocorrer com qualquer pessoa. Seja um parente, amigo ou conhecido, é comum surgir a dúvida: o que fazer diante dessa ocorrência? Agir corretamente desde o início é fundamental para preservar os direitos do preso e garantir uma defesa eficaz. Entenda o… Continuar lendo Preso em flagrante: o que fazer e como proteger seus direitos
Polícia Sem Mandado: Pode Entrar na Sua Casa?
A dúvida sobre a possibilidade de a polícia entrar na sua casa sem mandado judicial é uma questão fundamental no Brasil. A Constituição Federal assegura o direito à inviolabilidade do domicílio, mas existem exceções. A seguir, vamos entender melhor essas situações. Quando a Polícia Pode Entrar Sem Mandado? De acordo com o artigo… Continuar lendo Polícia Sem Mandado: Pode Entrar na Sua Casa?
Fui citado em um processo criminal: o que isso significa e o que devo fazer?
Receber uma citação ou intimação judicial pode ser um momento de grande preocupação — especialmente quando se trata de um processo criminal. Se você foi citado, intimado ou recebeu uma notificação da Justiça, é essencial entender o que isso significa e quais são seus direitos a partir de agora. O que é ser… Continuar lendo Fui citado em um processo criminal: o que isso significa e o que devo fazer?
Mandado de busca e apreensão: entenda o que é, quando pode acontecer e como agir.
Receber um mandado de busca e apreensão pode ser um dos momentos mais assustadores e invasivos da vida de qualquer pessoa. Muitas vezes, a diligência acontece logo nas primeiras horas da manhã, com policiais entrando em residências, empresas ou veículos em busca de objetos relacionados a uma investigação criminal. Mas afinal, o que é esse… Continuar lendo Mandado de busca e apreensão: entenda o que é, quando pode acontecer e como agir.
Fui intimado para depor na delegacia: o que fazer?
Receber uma intimação para depor na delegacia pode causar preocupação, especialmente para quem nunca passou por uma situação semelhante. Mas é importante entender o que isso significa e quais são os seus direitos diante desse chamado da autoridade policial. ✅ O que é uma intimação policial?A intimação é um ato formal por meio do qual a… Continuar lendo Fui intimado para depor na delegacia: o que fazer?
Réu “foragido” pode participar de audiência
No habeas corpus nº 751.644/RJ, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o réu oculto possui o direito de participar da audiência virtual, pois “nem o texto Constitucional, nem a legislação infraconstitucional, condicionam o exercício do direito de presença ao prévio recolhimento do acusado à prisão”. Assim o julgado foi ementado: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.… Continuar lendo Réu “foragido” pode participar de audiência